Privacidade e segurança na Internet

A Internet é "o instrumento mais fantástico de que o mundo alguma vez dispôs para a promoção dos direitos humanos... mas pode conduzir simultaneamente à sua supressão", afirmou o eurodeputado grego Stavros Lambrinidis, durante uma audição organizada pela comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos do Parlamento Europeu, no dia 5 de Março, em Bruxelas.
"Polícia, empresas privadas e criminosos são algumas das entidades interessadas em ter o mais amplo acesso aos nossos dados pessoais, uns para fins legais e outros para fins ilegais", acrescentou Lambrinidis (Grupo Socialista), autor de um relatório sobre reforço da segurança e das liberdades fundamentais na Internet.

Limites do consentimento: "a principal batalha dos próximos anos"
Uma das principais questões em debate durante a audição prendeu-se com os limites do consentimento dado pelo utilizador para efeitos de utilização dos seus dados na Internet.
Será possível falar de um consentimento informado, quando as pessoas não lêem ou não compreendem as cláusulas de limitação de responsabilidade? A resposta de Lambrinidis é peremptória: "Não".
Para o eurodeputado grego, o problema começa com o facto de as empresas que operam na Internet e os governos deterem muito mais poder e conhecimentos do que os utilizadores individuais. Face a "este desequilíbrio de poderes", afirmou, os limites do consentimento serão "a principal batalha dos próximos anos" no que se refere a privacidade e segurança na Internet. Para ultrapassar esta situação será necessário "um consentimento sem ambiguidades por parte do utilizador".

As redes sociais e a privacidade
O relatório de Lambrinidis apela a uma protecção mais eficiente dos dados do utilizador, designadamente no que se refere ao "direito de eliminar os dados pessoais existentes na Internet".
"Há 20 ou 30 anos, além da minha família, ninguém sabia que livros ou revistas tenho por hábito ler. Hoje em dia, essa informação encontra-se disponível na Internet", afirmou Lambrinidis, referindo-se às redes sociais que contêm uma considerável quantidade de informações de carácter pessoal, às quais qualquer pessoa pode aceder.
Para Peter Hustinx, Supervisor Europeu para a Protecção de Dados, é necessário sensibilizar os jovens para as questões que se colocam nesta matéria, sobretudo quando partilham dados pessoais no ciberespaço.

Uma Carta dos Direitos para a Internet?
Hustinx defende que a legislação e os valores vigentes no mundo real também se aplicam à Internet, pelo que a criação de uma Carta dos Direitos para a Internet seria "um instrumento útil para realçar os direitos existentes".
Apesar de a Internet também ser utilizada para actividades ilícitas como a pornografia infantil e o terrorismo, "não devemos cair na esquizofrenia" da segurança, afirmaram muitos dos participantes na audição. A criminalidade na Internet deve ser combatida de uma forma eficaz, salvaguardando o direito de acesso à informação por parte dos cidadãos.
"As liberdades devem ser regulamentadas, permitindo simultaneamente que a Internet se desenvolva", afirmou por sua vez Stefano Rodota, da Agência dos Direitos Fundamentais da UE.
O relatório do eurodeputado grego Stavros Lambrinidis foi aprovado por unanimidade pela Comissão das Liberdades Cívicas, Justiça e Assuntos Internos. A votação em plenário está prevista para a sessão plenária de 23 a 26 de Março.