Problemas éticos da atualidade

Trabalho

De

Ética e legislação

Problemas éticos da atualidade.

Nome: Rosicléia G. Teodoro

Tatiane da Silva.

IFPR – Instituto Federal do Paraná.

Introdução

Diante dessa variedade de aspectos que envolvem não somente questões de natureza ética, política e religiosa, por um lado, mas também sócio-econômicas, psicológicas, e, sobretudo, de saúde pública, por outro, é que o aborto coloca-se como problema cuja existência concreta não pode ser ignorada na atualidade exigindo uma discussão pela sociedade brasileira.

Tal discussão deverá oferecer diretrizes gerais ao estabelecimento de uma política social e de saúde para o setor que considere, não somente, as implicações dessa prática em termos concretos, mas também, as questões de natureza ético-jurídicas.

Apresentação dos objetivos

Esta grande polêmica só existe por causa da questão ideológica que é produzida por nossa sociedade, demasiadamente influenciada por princípios religiosos, intolerantes. Ao analisarmos o relativismo histórico percebemos claramente que algumas culturas, incluindo algumas tribos aqui mesmo no Brasil, eliminam seus bebês que nascem deficientes. Isso parece acontecer de forma normal entre elas, dada à cultura dessas tribos em questão. Embora a morte de tais bebês não seja algo natural, é feita de modo deliberado e aceito. Isto demostra que eles não têm a mesma concepção ideológica adotada pela nossa sociedade, no geral.

Pró-aborto – A definição

Pró-aborto é a crença no direito de optar por dar um fim a um feto (embrião fertilizado). Pró-aborto é também um movimento que luta pelos direitos das mulheres de terem a escolha de interromper uma gravidez indesejada. Só permitiram o aborto em casos de estupro, incesto, graves anomalias fetais ou para proteger a vida da mãe. O movimento pró-aborto foi desacelerado e muitos apelos foram acionados para inverter estas políticas legislativas.

A maior vitória dos defensores do aborto foi vencida em "Roe versus Wade". Através deste processo, o Supremo Tribunal legalizou o aborto em todos os 50 estados em 22 de janeiro de 1973. Embora o voto popular tenha sido contra o aborto, "Roe versus Wade" se tornou a base do movimento pró-aborto.

Pró-aborto – Hoje

O movimento pró-aborto tem amadurecido muito, de abortos clandestinos a clínicas especializadas em todos os 50 estados, interrompendo a vida de fetos de até 24-25 semanas após a fecundação, e até mesmo ao ponto de permitir o aborto de nascimento parcial. Os defensores do aborto acreditam no direito de optar por interromper a gravidez. Há até mesmo leis americanas agora que defendem o direito ao aborto para adolescentes e seus pais. A lei está ou não está do lado do pró-aborto?

Pró-aborto – O problema

Pró-aborto - O veredicto está pronto? O aborto é legal em todos os 50 estados americanos. Por outro lado, o assassinato é ilegal em todos os 50 estados. Aqui reside o problema - Como é que podemos dizer que é contra a lei matar e permitir que a taxa de aborto de 1 em cada 4 gestações continue? Quando é que a origem da vida começa? Fomos criados na concepção, formados no ventre da mãe desde o início? Ou é o ar em nossos pulmões que muda o nosso status de um feto para uma vida formada? Evidentemente, a posição pró-aborto deve defender que a vida não começa até algum tempo no final do processo de gestação. No entanto, a posição de Deus sempre tem sido de que somos criados por Ele para um fim especial a partir do momento da concepção. Recentes descobertas em bioquímica confirmam o que a Bíblia tem declarado durante séculos, que cada um de nós é assombrosamente e maravilhosamente formado. A partir do momento em que o espermatozoide milagrosamente fertiliza o óvulo, Deus começa o processo de criação de nosso íntimo e nos forma no ventre de nossa mãe (Salmo 139:13-14).

A questão do aborto não é, nem nunca foi questão religiosa, senão na medida em que é questão humana e da natureza humana. Não é, pois, necessário fazer apelo a princípios religiosos para repudiar vivamente tanto a prática como a despenalização do aborto. O aborto é, de maneira cientificamente indiscutível, um atentado direto à vida humana, à vida de um ser humano procriado, em gestação e indefeso. Representa, pois, uma hipocrisia o uso da expressão "interrupção voluntária da gravidez", que só significa morte de um novo ser, como a discussão entre os patrocinadores do aborto, contra todas as conclusões da Medicina, sobre se o crime deve ser cometido com mais ou menos dias, com mais ou menos meses de gestação.

Todos os argumentos apresentados numa perspectiva humanitária e de bem social para admitir o aborto são meios de iludir gravemente a questão. Não são razões que podem justificar, como regra, a supressão, de natureza racista, que o nazismo usou para fundamentar o direito de matar velhos e doentes.

Não ignoramos nem queremos esconder os graves problemas sociais que estão na base do aborto clandestino. Para combatê-los, não é admissível mascará-los com o direito ao crime, em vez de ir às suas causas. Urge a continuação de tomada de medidas positivas de natureza humana, social e ética (planejamento familiar, apoio à mãe solteira, o desenvolvimento da instituição da adoção, o incremento de correta assistência social, atenção construtiva aos fatores de desagregação moral na família e na educação etc.).

Também é lamentável a confusão que se faz enumerando o aborto como um dos meios possíveis de limitação da natalidade. Não é. É, sim, um meio sofisticado de condenar à morte um ser inocente. Isso não quer dizer que não alertamos também para a necessidade de proibir o comércio de anti-conceptivos que são de natureza abortiva.

A legalização do aborto é também um dos mais graves atentados contra a mulher - quando pugna pelos seus direitos e é ludibriada a julgar que naqueles se contém o de abortar -, pois a torna um objeto da irresponsabilidade masculina e é impelida a ser autora do crime em que terá a menor culpa. Atribuir-lhe o direito de amputar o corpo é duplamente falso: ninguém deve-se considerar com direito a cortar um braço, e o seu filho não é o seu corpo mas um novo ser com direito à vida.

Finalmente queremos deixar bem claro que a nossa condenação absoluta do aborto nada tem a ver com a condenação de pessoas concretas. Desde sempre, e com muito mais razão com o aperfeiçoamento do nosso ordenamento jurídico, cada pessoa merece ser considerada como tal, quer no plano da moral quer no do Direito. O crime pode existir e, não obstante, pode-se absolver quem o praticou, dadas as circunstâncias que envolvam tal prática.

Conclusão

Veja que a diferença entre os dois aspectos que formam o conjunto daquilo que se pode chamar de ética é bem sensível. Para que uma atitude seja considerada ética ela deve conter estes dois aspectos, ou seja, que seja aceita como valor assumido de uma sociedade e ao mesmo tempo respeite a individualidade do sujeito que se torna objeto de uma ação.

Tomado desta forma, um aborto pode ser legal e até moral, mas nunca será ético. A lei do país pode deixar de considerar o aborto como crime e até a sociedade pode considerá-lo aceitável, mas nunca ético. O fato de haver uma aceitação por parte da sociedade e de ser juridicamente possível somente torna o aborto aceitável do ponto de vista moral. No aspecto ético, a individualidade do nascituro é desrespeitada.

A pena de morte infligida ao nascituro, independente da circunstância, ataca frontalmente a ética. Para clarear o leitor é possível fazer uma analogia que de certa forma nos é bem próxima. A escravidão no Brasil até o século XIX era legal. A moral vigente também não via nem um mal em se ter escravos. Pelo contrário, possuir escravos era sinal de status, era uma marca de alguém bem sucedido na vida.